FAQ 3

§  O valor da RMMG a considerar na fórmula de retenção extraordinária varia consoante a residência fiscal do trabalhador?
De facto a RMMG aprovada para o ano 2011 é de  485.00€ para o Continente (6790.00€ anuais = 485€ x 14 meses), de 494.70€ para a Região Autónoma da Madeira (6925.80€ anuais = 494.70€ x 14 meses) e de 509.25€ para a Região Autónoma dos Açores (7129.50€ anuais = 509.25€ x 14 meses). Porém, é do entender da Administração Tributária que o valor da RMMG a considerar na fórmula de cálculo da retenção extraordinária seja sempre de 485 euros, independentemente da residência fiscal ou do local onde os rendimentos foram obtidos.

Pub Mindware.com